BOI report da LLC americana: você precisa entregar?
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Não. A LLC americana não entrega o BOI report à FinCEN. Hoje a FinCEN só exige essa declaração de entidades estrangeiras, criadas pela lei de outro país e registradas para operar num estado americano. Toda entidade criada nos EUA, e os donos dela, está isenta, e isso inclui a LLC aberta no Novo México.
O que é o BOI report?
BOI é a sigla de beneficial ownership information: quem é dono da empresa ou a controla. A declaração vai para a FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), a unidade do Tesouro americano que combate crimes financeiros. A página da própria FinCEN define quem entrega, os formulários e os prazos (FinCEN, BOI).
Quem precisa entregar o BOI report hoje?
Só um grupo pequeno.
| Entidade | Entrega BOI? |
|---|---|
| Entidade criada nos EUA, como uma LLC do Novo México | Não, isenta |
| Donos de uma entidade criada nos EUA | Não, isentos |
| Entidade estrangeira, criada por lei estrangeira e registrada num estado americano | Sim |
A LLC do Novo México precisa entregar?
Não. A sua LLC nasce quando os Articles of Organization (equivalente ao ato constitutivo) são registrados no Secretary of State do Novo México (NM), estado americano. Isso faz dela uma entidade criada nos EUA, fora da exigência da FinCEN.
Onde você mora não muda nada. A FinCEN olha onde a empresa foi criada, então a resposta é a mesma para quem mora no Texas, em São Paulo ou em Lisboa.
Quem mais pergunta sobre os donos?
O BOI é só uma das frentes. Outras duas têm regras próprias:
- O IRS. Para emitir o EIN (equivalente ao CNPJ), o IRS precisa de uma pessoa real como responsible party da LLC. Veja como tirar o EIN sem SSN.
- Bancos e meios de pagamento. Eles confirmam quem é o dono antes de abrir a conta, normalmente com os Articles, o Operating Agreement (equivalente ao contrato social) e o EIN. Mais em conta bancária nos EUA para LLC de não residente.
A LLC de um só dono que mora fora também pode ter uma declaração anual ao IRS; veja o Form 5472 para LLC de estrangeiro.
O que aparece no registro público do Novo México?
Você, não. Os Articles do Novo México não precisam listar donos nem administradores. Com a EXNNA, nós assinamos como organizer e somos o seu registered agent, então o registro público mostra a gente, e o campo Member and Manager Information fica "None Entered". Entenda como funciona a LLC privada no Novo México.
O que a LLC do Novo México entrega todo ano?
Ao Estado, nada: sem relatório anual e sem taxa anual. Ela só precisa manter um registered agent no Novo México, e o nosso vem incluído nos primeiros 12 meses. A comparação estado por estado está em relatório anual da LLC, e o valor de cada opção está nos preços.
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Perguntas frequentes
- A minha LLC do Novo México precisa entregar o BOI report?
- Não. A FinCEN isenta toda entidade criada nos EUA, e também os donos dela. A LLC do Novo México é criada nos EUA.
- O que é o BOI report?
- É a declaração de beneficial ownership information, ou seja, de quem é dono ou controla a empresa, entregue à FinCEN, a unidade de crimes financeiros do Tesouro americano. Hoje ela vale só para entidades estrangeiras registradas para operar num estado americano.
- Morar fora dos EUA muda alguma coisa?
- Não. A FinCEN olha onde a empresa foi criada, não onde os donos moram.
- Quem mais pergunta quem é o dono da LLC?
- O IRS, se você pedir o EIN, e os bancos e meios de pagamento em que você abrir conta. Cada um tem o próprio processo.
Fontes
- FinCEN, Beneficial Ownership Information (consultado em )
Informação geral, não é aconselhamento jurídico nem tributário; pedido, contrato e painel são em inglês.